Despacho n.º 22149/2005(2ªSérie), de 24 de Outubro de 2005

Despacho n.º 22 149/2005 (2.' série). - O Rancho Folclórico Os Pastores de São Romão, de Seia, pretende deslocar-se a Tenerife, nas ilhas Canárias, entre os dias 14 e 19 de Outubro de 2005, a fim de participar nas Fiestas Patronales do município de Adeje.

Atendendo ao inegável interesse de intercâmbio artístico e cultural que a referida deslocação proporciona, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários ou agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 4 do despacho...

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