Despacho n.º 22247/2004(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2004

Despacho n.º 22 247/2004 (2.' série). - Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 8 do artigo 17.º e no n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e atento o estabelecido no artigo 4.º e no quadro anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 52/94, de 24 de Fevereiro, determino que o ministro plenipotenciário de 2.' classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, José Fernando Moreira da Cunha seja nomeado para o cargo de subdirector-geral dos Assuntos Multilaterais da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, lugar que ficou vago pela cessação de funções do ministro plenipotenciário de 1.' classe Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges, conforme publicação no Diário da República, 2.' série, de 23 de Dezembro de 2003.

O funcionário reúne os requisitos profissionais para ser nomeado para o cargo em apreço, conforme descrito no curriculum vitae que se publica em anexo.

O presente despacho produz efeitos a 12 de Abril de 2004.

1 de Outubro de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das ComunidadesPortuguesas, António Victor Martins Monteiro.

Curriculum vitae do...

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