Despacho n.º 22249/2004(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2004
Despacho n.º 22 249/2004 (2.' série). - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no n.º 8 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 48/94, de 24 de Fevereiro, e no quadro anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro, determino que a conselheira de embaixada do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Maria José Teixeira Morais Pires seja nomeada subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, na vaga resultante da cessação de funções do ministro plenipotenciário de 2.' classe Manuel Lobo Antunes, conforme publicação no Diário da República, 2.' série, de 14 de Setembro de 2004.
A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
1 de Outubro de 2004. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das ComunidadesPortuguesas, António Victor Martins Monteiro.
Curriculum vitae de Maria José Teixeira de Morais Pires Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Mestre em Direito Público (Direito Internacional), na mesma Faculdade.
'Diplome d'Etudes Approfondies' em Direito Internacional (Direitos do Homem), da Faculdade de Direito da Universidade Robert Schumann, de Estrasburgo.
XX Curso de Formação para Jovens Diplomatas, organizado pelo Governo Austríaco em Salzburgo, dedicado ao direito do ambiente.
Leitora no Instituto Max Plank (Direito Público), Heidelberg.
XXIX Curso de Formação para Jovens Diplomatas, da Comissão das Comunidades Europeias, Bruxelas.
XX Session d'Enseignement do Instituto Internacional dos Direitos do Homem de Estrasburgo ('Direitos do Homem a Democracia').
Frequência do law master em 'Human Rights and Constitutional Practice' na Faculdade de Direito da Universidade de Pretória.
Funções: Estágio e inscrição na Ordem dos Advogados; Assistente na Faculdade de Direito de Lisboa, aprovada em concurso de provas públicas (Direito Internacional); Ingresso no serviço diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros em 12 de Março a 1984, com as seguintes funções: Adjunta do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 1985 a 1989; Promovida a...
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