Despacho n.º 21842/2004(2ªSérie), de 26 de Outubro de 2004

Despacho n.º 21 842/2004 (2.' série). - Nos termos do n.º 5 do n.º 5.º, 'Intervenção Operacional da Saúde', do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, prevê-se a existência de dois chefes de projecto, um para a área do apoio operacional e outro para a área do controlo de 1.º nível.

Considerando que o chefe de projecto do Departamento de Controlo cessou funções no dia 4 de Maio de 2004, torna-se indispensável proceder à nomeação de um novo chefe de projecto para o mesmo Departamento.

Considerando existir toda a conveniência em recorrer à requisição dos serviços de um técnico com comprovada experiência profissional na análise técnico-financeira e controlo de projectos e obtidas as anuências prévias do técnico e da entidade privada a que pertence, quanto à requisição e quanto ao prazo da mesma, nos termos do Decreto-Lei n.º 719/74, de 18 de Dezembro: Assim, ao abrigo do n.º 5 do n.º 5.º, 'Intervenção Operacional da Saúde', do anexo I à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, determino o seguinte: 1 -...

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