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Despacho n.º 24657/2005(2ªSérie), de 30 de Novembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 24 657/2005 (2.' série). - Considerando o requerimento da Escola Superior Ribeiro Sanches, S. A., entidade instituidora da Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches, no sentido de nela ser autorizado o funcionamento do curso de especialização tecnológica em Microbiologia; Considerando o disposto na Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 698/2001, de 11 de Julho, e 392/2002, de 12 de Abril; Considerando o disposto no despacho conjunto n.º 44/2002 (2.' série), de 16 de Janeiro, que criou o curso de especialização tecnológica em Microbiologia; Ouvidos os Ministros da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos do disposto no n.º 2 do n.º 5.º da Portaria n.º 989/99; Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do n.º 5.º da Portaria n.º 989/99, alterada pelas Portarias n.os 698/2001 e 392/2002: Determino: 1.º Autorização de funcionamento 1 - É concedida à Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches autorização de funcionamento de uma turma com 20 alunos, em regime diurno, do curso de especialização tecnológica em Microbiologia, criado pelo despacho conjunto n.º 44/2002 (2.' série), de 16 de Janeiro, adiante designado por curso.

2 - A autorização de funcionamento é válida para um ciclo de formação.

  1. Normasaplicáveis O funcionamento do curso é regulado pelas disposições conjugadas da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, alterada pelas Portarias n.os 698/2001, de 11 de Julho, e 392/2002, de 12 de Abril, e do despacho conjunto n.º 44/2002 (2.' série).

  2. Acesso Podem candidatar-se à matrícula e inscrição no curso todos os que preencham os requisitos constantes do n.º 3.º da Portaria n.º 989/99, conjugado com os n.os 4 e 5 do despacho conjunto n.º 44/2002 (2.' série).

  3. Ingresso no ensino superior Nos termos dos n.os 4 e 5 do n.º 5.º e do n.º 3 do n.º 9.º da Portaria n.º 989/99, os titulares do diploma de especialização tecnológica em Microbiologia atribuído pela Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches podem concorrer à matrícula e inscrição nos cursos de licenciatura constantes do anexo ao...

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