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Despacho n.º 23033/2005(2.ªSérie), de 08 de Novembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 23 033/2005 (2.' série). - O Centro Nacional de Pensões é o serviço do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), de âmbito nacional, responsável pela gestão das prestações diferidas do subsistema de previdência, sendo o respectivo director nomeado sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.

O licenciado José Maria Carvalho Barrias reúne, nos termos do regulamento do pessoal dirigente e chefias do ISS, aprovado pelo despacho n.º 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.' série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho n.º 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.' série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.

Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte: 1 - É nomeado director do Centro Nacional de Pensões o licenciado José Maria Carvalho Barrias.

2 -...

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