Despacho n.º 22701/2004(2ªSérie), de 06 de Novembro de 2004

Despacho n.º 22 701/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto na alínea c) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 153/91, de 23 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 128/2002, de 11 de Maio, nomeio, sob proposta do presidente da Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, em regime de comissão de serviço, para o exercício do cargo de vice-presidente desta Comissão, o engenheiro Henrique Manuel de Pina...

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