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Despacho n.º 22714/2003(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 22 714/2003 (2.' série). - Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 89/686/CEE, relativa a equipamentos de protecção individual (EPI). - 1 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 128/93, de 22 de Abril, e em complemento dos despachos n.os 3788/2001 (2.' série), de 22 de Fevereiro, e 9107/2001 (2.' série), de 2 de Maio, é a seguinte a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 89/686/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro, alterada pelas Directivas do Conselho n.os 93/68/CEE, de 22 de Julho, 93/95/CEE, de 29 de Outubro, e 96/58/CE, de 3 de Setembro, relativa a equipamentos de protecção individual (EPI), de acordo com a Comunicação da Comissão Europeia n.º 2003/C 87/02, de 10 de Abril: (ver documento original) 2 - A presunção de conformidade dada pela norma EN 142 de 1989, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º C44 de 19 de Fevereiro de 1992, cessa a...

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