Despacho n.º 22263/2003(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2003

Despacho n.º 22 263/2003 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, variante Português/Inglês Maria João Ferreira Martins Albernaz para, no âmbito da sua especialidade, assegurar o tratamento dos assuntos do meu Gabinete relacionados com a análise de documentação oriunda de países terceiros e elaboração de expediente para esses mesmos países.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de Euro 1857, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver emvigor.

3 - Nos meses de Julho e...

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