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Despacho n.º 21202/2003(2ªSérie), de 04 de Novembro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 21 202/2003 (2.' série). - O sector das pescas em Portugal caracteriza-se, no que respeita à sua organização, pela fragmentação da sua fileira, quer ao nível da produção quer da transformação e comércio.

Em consequência, não se encontra suficientemente estruturado em torno de uma organização que represente a globalidade do sector ou mesmo de organizações de âmbito mais específico mas que sejam suficientemente representativas e defendam efectivamente os seus interesses.

O Governo está empenhado em contribuir para a promoção de todos os factores de competitividade do sector da pesca, em todas as suas vertentes, tanto mais que o sector das pescas em Portugal reúne todas as condições para ser cada vez mais competitivo, no plano interno e externo, pelo que se impõe desde já uma reflexão a esse nível.

Os objectivos acima traçados são estratégicos e poderão ser mais facilmente alcançados pelo reforço da organização do sector, nomeadamente através da criação de organizações interprofissionais.

Nesta medida, e à luz das disposições comunitárias e nacionais que estabelecem as bases do interprofissionalismo no sector das pescas, o Governo não pode deixar de apoiar as iniciativas dos agentes económicos que visem a constituição de uma futura organização interprofissional que promova o reforço efectivo da fileira, conferindo-lhe a sua real dimensão.

Por isso, numa tentativa de congregar vontades e aproveitar o interesse e disponibilidade já manifestado por alguns agentes económicos, determino: 1 - É criado um grupo de trabalho ao qual compete elaborar uma proposta...

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