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Despacho n.º 9126/2001(2ªSérie), de 02 de Maio de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 9126/2001 (2.' série). - Considerando a regulamentação do artigo 56.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, efectuada pelo despacho n.º 809/97, de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 118, de 22 de Maio de 1997; Considerando que, nos termos do n.º 8 daquele despacho, o respectivo anexo I será objecto de actualização anual: Determino o seguinte: 1 - À lista de cursos constante do anexo I ao despacho n.º 809/97, de 22 de Maio, com a rectificação n.º 784/97, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1997, com as alterações introduzidas pelo despacho n.º 12 916/98, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 171, de 27 de Julho de 1998, são aditados os seguintes cursos: (ver documento original) 2 - O n.º 1 do despacho n.º 6775/97 (2.' série), de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1997, passa a ter a seguinte redacção: '1 - Sem prejuízo dos efeitos previstos nos artigos 56.º e 57.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, adiante designado por ECD, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis nºs. 105/97, de 29 de Abril, e 1/98, de 2 de Janeiro, e para efeitos de reconhecimento como 'formação especializada' para o exercício de outras funções educativas, nos termos do artigo 57.º do ECD, a aquisição do grau...

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