Despacho n.º 286/97(2ªSérie), de 13 de Maio de 1997
1¾'i '%%%%%&Despacho n. 286/97 (2.'série). - De modo a dotar os subdelegados regionais do Instituto Nacional do Desporto de meios financeiros para fazer face a despesas de pequeno montante e tendo em conta as especificidades de cada subdelegação, o presidente determina: 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 62/97, de 26 de Março, com o n.º 2 do artigo 23.º e com o n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Junho, e de acordo com as normas constantes nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, o presidente do Instituto Nacional do Desporto delega nos subdelegados regionais de Aveiro, engenheiro António Alves Cardoso, de Beja, professor Vítor Manuel Medeiros Igreja, de Braga, professor Luís Lopes de Noronha, de Bragança, Dr. Manuel António Pires, de Castelo Branco, Dr. Mário Pissara Pires, de Évora, Dr. José Alberto Leal Fateixa, da Guarda, Dr. António Branco Cabral, de Leiria, Dr. Mário Brás Rodrigues da Costa, de Portalegre, professor António Manuel Carrilho Ralo Landeiro, de Santarém, professor Alfredo José Henriques Carvalho Silva, de Setúbal, Dr. João António da Silva Madeira da Fonseca, de Viana do Castelo, professor António Maria Gonçalves de Araújo, de Vila Real, professor Adriano Vítor Hugo Gomes, e de Viseu, professor Carlos Alberto Borges de Oliveira, o poder para, durante o ano de 1997, nas respectivas áreas de actuação, autorizarem e pagarem despesas até 50 000$, com aquisições de bens e serviços nas seguintes rubricas: 02.01.03 - Material de secretaria; 02.01.04 - Material de cultura; 02.01.05 - Outros bens duradouros; 02.02.04.a) - Aquisição e géneros para confeccionar; 02.02.05 - Roupa e calçado; 02.02.06 - Consumo de secretaria; 02.02.08 - Outros bens não duradouros; 02.03.01 - Encargos com as instalações; 02.03.02 - Conservação de bens; 02.03.06 - Comunicações; 02.03.07 - Transportes (deslocação em serviço); 02.03.08 - Despesas de representação (em serviço); 02.03.10 - Outros serviços.
2 - Constituir um fundo de maneio a favor dos subdelegados regionais de Beja, professor Vítor Manuel Medeiros Igreja, de Braga, Dr. Luís Lopes de Noronha, de Bragança, Dr. Manuel António Pires, de Castelo Branco, professor Mário Pissara Pires, de Évora, Dr. José Alberto Leal...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO