Despacho n.º 9767/2006(2ªSérie), de 04 de Maio de 2006
Despacho n.º 9767/2006 (2.' série). - Considerando o compromisso assumido pelo Governo no âmbito do desenvolvimento florestal; Considerando que a Direcção-Geral dos Recursos Florestais é o serviço responsável pela concepção, execução e avaliação das políticas florestal, cinegética e aquícola das águas interiores, com a missão de promover, designadamente, o desenvolvimento sustentável dos recursos florestais e dos espaços associados, bem como assegurar a prevenção estrutural, actuando de forma concertada, no planeamento e na implementação de estratégias no domínio da defesa da floresta contra incêndios, constituindo esta uma necessidade imperiosa e uma mais-valia para o sector florestal; Considerando que o engenheiro Paulo José Vaz Rainha Mateus é possuidor de currículo académico e profissional, publicado em anexo, demonstrativo de aptidão e experiências profissionais adequadas ao exercício das funções de subdirector-geral daquele serviço: Nos termos do disposto nos artigos 2.º e 18.º e nos n.os 3 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e tendo em conta o artigo 18.º do diploma orgânico do XVII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Janeiro, e o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 69/2006, de 23 de Março, determina-se o seguinte: 1 - É nomeado para exercer, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o cargo de subdirector-geral dos Recursos Florestais, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 246/2002, de 8 de Novembro, 80/2004, de 10 de Abril, pela Declaração de Rectificação n.º 38/2004, de 13 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 68/2006, de 23 de Março, o engenheiro florestal Paulo José Vaz Rainha Mateus.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2006.
31 de Março de 2006. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
ANEXO Curriculum vitae Nome - Paulo José Vaz Rainha Mateus.
Nascido em 1970, no Porto, completou a licenciatura em Engenharia Florestal em 1994 na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real.
Pós-graduou-se no ano de 1995 em Gestão dos Recursos Florestais na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A sua experiência profissional começou na Finlândia no Verão...
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