Despacho n.º 10523/2003(2ªSérie), de 28 de Maio de 2003

Despacho n.º 10 523/2003 (2.' série). - O Círculo Portuense de Ópera pretende deslocar-se a Vigoleno, Itália, a convite da Fondazione Arturo Toscanini, entre os próximos dias 6 e 30 de Julho, a fim de participar num conjunto de récitas.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Primeiro-Ministro, através do...

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