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Despacho n.º 9304/2003(2ªSérie), de 13 de Maio de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 9304/2003 (2.' série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 476/99, de 9 de Novembro, que define o estatuto jurídico da Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira (UCLEFA), e no uso dos poderes que me foram delegados no n.º 2.5 do despacho n.º 14 396/2002 (2.' série), da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, designo, respectivamente, como membros efectivos da comissão executiva da UCLEFA e como seus substitutos as seguintes personalidades: a) Como representante da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) a Dr.' Maria do Rosário Pablo da Silva Torres Almeida Alexandre, subinspectora-geral; b) Como representantes da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) o Dr. José Pereira de Figueiredo, subdirector-geral, e o Dr. João António Canha Barreto, director dos Serviços Anti-Fraude; c) Como representantes da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), área da inspecção tributária, o Dr. António Luís Esteves Gil, subdirector-geral, e a Dr.' Ana Paula Martins da Mata Fonseca, chefe de divisão; d) Como representantes da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) a engenheira Maria Luísa Vicente Teixeira, subdirectora-geral, e a Dr.' Maria Isabel Madeira Alves, coordenadora de área; e) Como representante da Polícia Judiciária (PJ) o...

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