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Despacho n.º 12509/2001(2ªSérie), de 18 de Junho de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 12 509/2001 (2.' série). - Nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 17.º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei n.º 60/99, de 2 de Março, e considerando a composição fixada pela Portaria n.º 907/99, de 13 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 987/2000, de 12 de Julho, para a Comissão de Classificação de Empresas de Obras Públicas e Particulares (CCEOPP) e para a Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (CIFE), a pedido de uma entidade que integra aquelas comissões técnicas do Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, no uso das competências delegadas pelo despacho MES n.º 7148/2001 (2.' série), de 14 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 82, de 6 de Abril de 2001, procedo à substituição dos representantes, efectivo e suplente, do Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) como membros da CCEOPP e da CIFE, designados através do despacho SEAOP n.º 8571/2000...

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