Despacho n.º 12920/2000(2ªSérie), de 24 de Junho de 2000

Despacho n.º 12 920/2000 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 138-A/97, de 3 de Junho, conjugado com a alínea s) do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, é renovada a comissão de serviço ao engenheiro Mário Manuel Fernandes, por via da qual vem exercendo o cargo de director do Instituto de Navegabilidade do Douro, tendo sido nomeado pelo despacho conjunto, do Primeiro-Ministro, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Ministra do Ambiente...

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