Despacho n.º 11847/2003(2ªSérie), de 20 de Junho de 2003

Despacho n.º 11 847/2003 (2.' série). - A evolução da programação dos empreendimentos em curso que envolvem a construção de infra-estruturas de interfaces multimodais de transportes, designadamente na área metropolitana de Lisboa, tem, naturalmente, e no quadro das suas competências, vindo a ser objecto de acompanhamento da Secretaria de Estado dos Transportes (SET).

A concepção e construção destas importantes infra-estruturas, bem como os respectivos faseamentos, são essenciais para um correcto e eficaz funcionamento da rede de transportes.

Da informação recebida da referida evolução ressalta a necessidade de adoptar, nos empreendimentos respeitantes aos interfaces de Santa Apolónia, Terreiro do Paço, Cais do Sodré, Roma-Areeiro, Senhor Roubado, Odivelas e Falagueira, metodologias de reforço dos mecanismos de controlo da programação física e financeira dos empreendimentos, bem como a detecção precoce de situações de bloqueio ou deficiente articulação das intervenções, de projecto e obra, entre os vários operadores de transporte e na sua relação com a envolventeurbana.

Embora estejam envolvidos vários operadores, é de assinalar que, neste momento, todos os interfaces têm em comum uma participação determinante do Metropolitano de Lisboa, E. P.

Neste quadro, visando o acompanhamento destes empreendimentos, determino oseguinte: 1) O Metropolitano de Lisboa, E. P., enviará, mensalmente, à SET, até ao dia 10, ou dia útil mais próximo, a programação física e financeira, actualizada, por empreendimento, com detalhe adequado das actividades de projecto e obra; 2) A Direcção-Geral de Transportes Terrestres, a Rede Ferroviária Nacional, REFER, E. P., e os operadores de transporte público envolvidos (CP Caminhos de Ferro Portugueses, E...

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