Despacho n.º 15779/2002(2ªSérie), de 11 de Julho de 2002
Despacho n.º 15 779/2002 (2.' série). - 1 - A complexidade e dificuldade das intervenções efectuadas e a efectuar pelo Metropolitano de Lisboa, E. P., na zona sensível da Baixa de Lisboa, particularmente no Terreiro do Paço, tem sido objecto de especial atenção por parte das várias entidades envolvidas e, naturalmente, deste Ministério. Neste âmbito, têm sido recolhidas diversas opiniões, nem sempre convergentes, junto de entidades responsáveis e de elementos da comunidade técnica e científica, sobre o prosseguimento dos trabalhos mais delicados e o comportamento global das obras a longo prazo, bem como da sua envolvente.
2 - Atenta a importância da zona e os padrões de segurança exigíveis, considera-se indispensável o esclarecimento de todas as dúvidas e a obtenção de garantias inequívocas do correcto comportamento das infra-estruturas construídas e em construção durante todas as fases de execução e vida útil da obra.
3 - Neste quadro, determino a obtenção de parecer externo, junto de consultor internacional independente, a indicar pelo Ministério, cabendo ao Metropolitano de Lisboa, E. P., suportar os custos com a respectiva contratação.
4 - Fica definido o seguinte modelo de funcionamento e relacionamento com o consultor escolhido, a consagrar no contrato: a) Será designado um representante que, com a supervisão do Secretário de Estado dos Transportes, se encarregará da relação directa com o consultor e dos contactos necessários com as entidades envolvidas no processo; b) Sob regime de confidencialidade, o consultor e o representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação recolherão livremente a informação necessária com permissão para contacto directo com os técnicos do Metropolitano de Lisboa, E. P., e a FERCONSULT; c) Os relatórios produzidos pelo consultor serão entregues ao Secretário de Estado dos Transportes, que os encaminhará para o Metropolitano de Lisboa, E. P.; d) Não será permitida a intervenção de qualquer representante ou associado local do consultor.
5 - O consultor apresentará e desenvolverá a metodologia de trabalho que entender mais adequada, calendarizando e orçamentando as acções que se propõe desenvolver. Não obstante e sem prejuízo de outros, deverão ser obrigatoriamente desenvolvidos os seguintes aspectos: a) Caracterização da situação actual: 1) Geologia e hidrogeologia; 2) Ocupações de superfície; 3) Ocupações de subsolo (incluindo túnel e estação ML); 4) Descrição do acidente; 5) Intervenções...
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