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Despacho n.º 14756-A/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 14 756-A/2001 (2.' série). - No seguimento da aprovação pelo Governo do projecto de execução da ligação ferroviária Norte-Sul, através da Ponte de 25 de Abril, foi declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, e autorizada a tomada de posse administrativa da expropriação de bens imóveis destinados aos vários troços que constituem este empreendimento.

No entanto, foi necessário proceder, no troço F - Coina-Pinhal Novo, ora integrado na linha do Sul, à revisão dos projectos de execução, tendo em vista optimizar o respectivo traçado, pelo que se mostra imprescindível a expropriação adicional de mais parcelas de terreno, para além das já efectivadas.

Considerando o interesse nacional de que se reveste a construção da referida ligação ferroviária e das respectivas obras complementares, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 7437/2001 (2.' série), de 10 de Abril, determino o seguinte: 1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a materialização da referida obra é indispensável a expropriação das menciondadas parcelas de terreno, com excepção de quatro daquelas, por estarem já afectas ao...

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