July 13, 2001

O conteúdo completo só está disponível para membros

Serie I

Decreto n.º 35/2001, de 13 de Julho de 2001

Resolução n.º 50/2001, de 13 de Julho de 2001

Decreto-Lei n.º 199/2001, de 13 de Julho de 2001

Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho de 2001

Resolução n.º 51/2001, de 13 de Julho de 2001

Decreto-Lei n.º 201/2001, de 13 de Julho de 2001

Resolução n.º 52/2001, de 13 de Julho de 2001

Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho de 2001

Decreto n.º 38/2001, de 13 de Julho de 2001

Serie II

Despacho n.º 14704/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001

Resolução n.º 76/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001

Despacho n.º 14706/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001

Despacho n.º 14680/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001

Louvor n.º 500/2001, de 13 de Julho de 2001

Louvor n.º 497/2001, de 13 de Julho de 2001

Louvor n.º 492/2001, de 13 de Julho de 2001

Despacho n.º 14756-A/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001

Portaria n.º 1202/2001(2ªSérie), de 13 de Julho de 2001