Despacho n.º 14013/2001(2ªSérie), de 05 de Julho de 2001

Despacho n.º 14 013/2001 (2.' série). - Tendo em conta que é necessário cumprir o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 104/2000, de 17 de Dezembro, estabelecendo e publicando a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal, determino o seguinte: 1 - É constituído um grupo de trabalho para elaboração da lista acima referida, com a seguinte composição: a) Dois representantes da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA), a quem caberá a coordenação do grupo de trabalho; b) Dois representantes do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar(IPIMAR); c) Um representante da Inspecção-Geral das Pescas (IGP); d) Um...

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