Despacho n.º 13912/2001(2ªSérie), de 04 de Julho de 2001

Despacho n.º 13 912/2001 (2.' série). - A Câmara Municipal de Amarante pretende proceder à construção do reservatório de água de Pidre e respectivo acesso no lugar do Alto da Bandeira, no concelho de Amarante, utilizando para o efeito cerca de 400 m2 de solos integrados na Reserva Ecológica Nacional, por força da delimitação constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2000, de 1 de Julho; Considerando a integração desta infra-estrutura no projecto de abastecimento de água às freguesias de Mancelos, Travanca e Oliveira, assim como a justificação da localização apresentada pela respectiva Câmara Municipal; Considerando o parecer favorável emitido pela Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Norte; Considerando que na execução da obra a Câmara Municipal de Amarante deverá dar cumprimento aos seguintes condicionamentos: Restringir ao mínimo a movimentação de terras na fase de construção da obra...

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