Despacho n.º 15987/2005(2ªSérie), de 22 de Julho de 2005

Despacho n.º 15 987/2005 (2.' série). - O Rancho Típico de Alvorge-Ansião pretende deslocar-se a Abruzzo, Itália, entre os dias 28 de Julho e 10 de Agosto de 2005, a convite de uma associação cultural da região de Abruzzo.

Atendendo ao inegável interesse cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários ou agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 4 do...

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