Despacho n.º 15876/2005(2ªSérie), de 21 de Julho de 2005

Despacho n.º 15 876/2005 (2.' série). - O Rancho Regional Os Esticadinhos, de Cantanhede, pretende deslocar-se a Quimper, França, entre os dias 15 e 27 de Julho de 2005 para participar na 42.' Europeade.

Atendendo ao inegável interesse do intercâmbio cultural que a referida deslocação proporciona, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do mencionado grupo que sejam funcionários ou agentes doEstado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo da competência que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 4 do despacho...

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