Despacho n.º 14866/2005 (2ªSérie), de 07 de Julho de 2005

Despacho n.º 14 866/2005 (2.' série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho n.º 10 847/2005 (2.' série), de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, de 13 de Maio de 2005, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de Maio, do n.º 4 da cláusula X do protocolo homologado pela Portaria n.º 750/87, de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1287/97, de 29 de Dezembro, que criou o CENCAL Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Cerâmica, ouvido o respectivo conselho de administração e sob...

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