Despacho n.º 15122/2004(2ªSérie), de 28 de Julho de 2004

Despacho n.º 15 122/2004 (2.' série). - Conforme requerido pelo interessado, Dr. Pedro Miguel dos Santos Duro Lopes, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, autorizo a cessação de funções, que vem exercendo em regime de nomeação em comissão de serviço, de director-adjunto do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Novembro de2004.

Ao cessar agora tais funções, e em homenagem ao invulgar mérito e proficiência sempre demonstrados no trabalho...

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