Despacho n.º 14403/2004(2ªSérie), de 20 de Julho de 2004

Despacho n.º 14 403/2004 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 409/87, de 31 de Dezembro, aprovou a Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, prevendo, no artigo 3.º, que a mesma seja dirigida por um inspector-geral coadjuvado por subinspector-geral, equiparados, para todos os efeitos legais, a director-geral e a subdirector-geral,respectivamente.

Encontrando-se o lugar de subinspector-geral vago, importa, deste modo, efectuar a respectiva nomeação.

Nestes termos, ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º, do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determino o seguinte: 1 - É nomeado o licenciado Jorge Manuel Moura Ferro para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subinspector-geral da Inspecção-Geral de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2004.

26 de Junho de 2004. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.

Curriculum vitae Nome - Jorge Manuel Moura Ferro.

Nascido a 8 de Maio de 1958 em Lisboa, casado.

Licenciado em Engenharia Civil, pelo IST, em 1983.

Percursoprofissional: De 1984 a 1993, técnico superior da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, Ministério das Finanças; De 1993 a 1999, técnico superior do Conselho de Mercados das Obras Públicas e Particulares - COMP, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações; De 2000 a 2003, engenheiro assessor do quadro do ex-CMOPP, em comissão de serviço, a partir de 19 de Junho de 2002, no Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário IMOPPI; A partir de 2003, engenheiro assessor principal do quadro do ex-CMOPP, em comissão de serviço no IMOPPI.

Cargos e funções exercidos: Coordenador de zona e responsável técnico por instalações de finanças em matéria de aquisição, arrendamento, obras de adaptação e manutenção (1984-1993); Secretário da Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas (de...

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