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Despacho n.º 1856/2002(2ªSérie), de 24 de Janeiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 1856/2002 (2.' série). - A fim de ser dado integral cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Junho, manifesta-se necessário alterar a composição da comissão técnica de acompanhamento das albufeiras de Santa Águeda e Pisco, constituída através do despacho n.º 11 687/2001 (2.' série).

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 157.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de Junho, determina-se o seguinte: 1 - A comissão técnica de acompanhamento do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco passa a ter a seguinte composição: Um representante da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro, que presidirá; Um representante do Instituto da Água; Um representante da Direcção-Geral das Florestas; Um representante da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do...

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