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Despacho n.º 1248/2001(2ªSérie), de 22 de Janeiro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 1248/2001 (2.' série). - O Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais, adiante designado por DAERI, é um serviço de administração directa de concepção, coordenação e apoio técnico, no âmbito das relações internacionais do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, exercendo a sua actividade no quadro dos objectivos fixados pela política externa portuguesa.

A Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê, no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento dos directores-gerais e subdirectores-gerais é feito por escolha, de entre os dirigentes e assessores da Administração Pública que possuam as habilitações, a aptidão e a experiência profissional adequadas ao exercício das respectivas funções.

A licenciada Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido reúne, para além dos requisitos legais exigíveis para o desempenho de cargos dirigentes, características especificamente adequadas para o exercício das funções de subdirectora-geral do referido serviço, considerando, designadamente, a sua experiência profissional no sector da Administração Pública, em particular na área das relações internacionais.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º, n.º 1, e 18.º, n.º 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o artigo 12.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 115/98, de 4 de Maio, e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 41/99, de 9 de Fevereiro, e no uso das competências que me foram delegadas pelo despacho n.º 23 315/99 (2.' série), publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 279, de 30 de Novembro de 1999, determino o seguinte: 1 - É nomeada subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Internacionais a licenciada Maria Terezinha Marques Salgueiro de OliveiraGarrido.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.

6 de Dezembro de 2000. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira da Cunha.

Curriculum vitae Nome: Maria Terezinha Marques Salgueiro de Oliveira Garrido.

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