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Despacho n.º 1364/2003(2ªSérie), de 23 de Janeiro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 1364/2003 (2.' série). - Com entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 262/2002, de 25 de Novembro, que criou a Direcção de Finanças de Lisboa, encontram-se vagos os lugares correspondentes ao cargo de director de finanças-adjunto.

Por forma a assegurar o bom funcionamento e organização dos serviços, e até que esses lugares possam ser providos por concurso importa desde já proceder à nomeação de pessoal com aptidão e experiência adequada ao exercício das respectivas funções.

Assim: Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 4.º, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio o inspector tributário do quadro de pessoal da DGCI, Jesuíno Alberto Madeira dos Santos Alcântara Martins no cargo de director de finanças-adjunto da Direcção de Finanças de Lisboa.

Curriculum vitae 1 - Apresentação: Nome: Jesuíno Alberto Madeira dos Santos Alcântara Martins.

Data de nascimento: 12 de Abril de 1960.

Estado civil: Casado.

2 - Habilitações literárias: Licenciatura em Direito - menção de Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa; Pós-Graduação em Gestão Empresarial - INDEG/ISCTE.

3 - Situação profissional: De Setembro de 1978 a Novembro de 1986: funcionário da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários e do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas IROMA - carreira administrativa; De Dezembro de 1986 até à actualidade: funcionário do quadro da Direcção-Geral dos Impostos - DGCI - funcionário n.º 10510 - categoria actual: inspector tributário, nível 1, cujas funções têm sido desenvolvidas na área da justiça tributária, quer nos serviços locais, quer, desde 1993, nos serviços centrais.

4 - Outras actividades: De Setembro de 1993 a Maio de 1994 esteve na Inspecção-Geral de Finanças a estagiar para inspector de finanças; Ex-adjunto do representante do Ministério das Finanças no ex-GACRE - despacho n.º 565/96-XIII, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1997; Membro da Comissão de Análise dos Processos...

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