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Despacho n.º 3148/2002(2ªSérie), de 09 de Fevereiro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 3148/2002 (2.' série). - O estabelecimento da ligação ferroviária através da Ponte de 25 de Abril abre novas perspectivas ao serviço ferroviário entre Lisboa e o Sul do País, permitindo também a ligação por comboio sem descontinuidades entre o Norte e o Sul, via Lisboa.

O projecto de ligação ferroviária entre Lisboa e Faro pretende, assim, prosseguir a valorização dos padrões oferecidos nos principais eixos da rede ferroviária nacional, reduzindo os tempos de percurso, através do aumento de velocidade de circulação, e aumentando o conforto do passageiro, aliados ao aumento de segurança e de fiabilidade da circulação ferroviária.

Tendo-se verificado a necessidade de supressão de algumas passagens de nível na linha do Alentejo e dado que esta zona se insere na área de influência do projecto de ligação Lisboa-Algarve, torna-se necessário proceder a trabalhos de construção da passagem superior ao quilómetro 18,979 e respectivosrestabelecimentos.

Considerando o exposto e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público: Nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 7437/2001 (2.' série), de 14 de Março, determino o seguinte: 1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização da referida obra é indispensável a expropriação de terrenos para além dos limites do domínio público...

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