Despacho n.º 3151/2000(2ªSérie), de 09 de Fevereiro de 2000

Despacho n.º 3151/2000 (2.' série). - 1 - Nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, e tendo em atenção o estatuído no n.º 1), alínea ii), da parte D, do despacho de delegação de competências n.º 23 315/99, de 12 de Novembro, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, publicado no Diário da República, 2.' série, de 30 de Novembro de 1999, ao abrigo da alínea b) do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e bem assim do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 214/93, de 16 de Junho, nomeio, para exercer funções em regime de substituição, como directora dos Serviços de Emprego da DGEFP - Direcção-Geral do Emprego...

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