Despacho n.º 4359/2006(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2006

Despacho n.º 4359/2006 (2.' série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2001, de 29 de Março, é nomeado subinspector-geral da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, em comissão de serviço, o Prof. Doutor Américo Fernando Brás Carlos, possuidor de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções, a partir de 13 de Fevereiro do corrente ano.

7 de Fevereiro de 2006. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculumvitae Nome - Américo Fernando Brás Carlos.

Idade - 53 anos.

Habilitações: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de Bom; Doutorando no Programa Doutoral de Gestão do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), com aprovação na parte lectiva e no projecto de dissertação.

Actividadeprofissional: Professor auxiliar convidado do ISCTE, onde coordena as cadeiras de Fiscalidade I e II e lecciona nos mestrados e pós-graduações; Jurista assessor da Direcção-Geral dos Impostos (na situação de licença); Consultor do Fundo Monetário...

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