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Despacho n.º 3852/2004(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 3852/2004 (2.' série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 3, conjugado com o artigo 18.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção superior de 2.º grau, designadamente de vice-presidente, é efectuado por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções; Considerando que o Dr. António José Lopes de Melo é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente no domínio da gestão administrativa do Instituto de Investigação Científica Tropical, revelador de que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de vice-presidente do aludido organismo: Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no artigo 23.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, e o preceituado no artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 297/2003, de 21 de Novembro, determino o seguinte: 1 - É nomeado vice-presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical o Dr.

António José Lopes de Melo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada de posse do nomeado.

2 de Fevereiro de 2004. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

Síntese do curriculum vitae Nome: António José Lopes de Melo.

Habilitações literárias: licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Data de nascimento: 20 de Fevereiro de 1956.

Bilhete de identidade n.º 4183398, emitido em 2 de Novembro de 1999.

Estado civil: casado.

Naturalidade: freguesia de Freches, concelho de Trancoso, distrito da Guarda.

Funções exercidas na Administração Pública: Ingressou na carreira técnica superior em 31 de Maio de 1989; Nomeado, em regime de substituição, para o cargo de...

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