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Despacho n.º 3856/2004(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 3856/2004 (2.' série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê no seu artigo 2.º, n.º 3, conjugado com o artigo 18.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção superior de 2.º grau, designadamente de subdirector-geral ou equiparado, é efectuado por escolha de entre indivíduos licenciados, vinculados ou não à Administração Pública, que possuam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções; Considerando que a Dr.' Helena Maria Guimarães Sousa Alves é possuidora de um relevante currículo profissional, nomeadamente no domínio da gestão da informação, revelador de que a mesma detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de directora-adjunta do Observatório da Ciência e do Ensino Superior; Ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e tendo em conta o consignado no artigo 13.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, e o preceituado no artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 121/2003, de 18 de Junho, determino o seguinte: 1 - É nomeada directora-adjunta do Observatório da Ciência e do Ensino Superior a Dr.' Helena Maria Guimarães Sousa Alves.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da tomada...

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