Despacho n.º 2508/2004(2ªSérie), de 05 de Fevereiro de 2004

Despacho n.º 2508/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, designo a licenciada Maria João Frazão Barradas Leal para representante do MOPTH na comissão do domínio público marítimo, em substituição da licenciada Flor Maria Oliveira dos Reis Tomás.

2 - Revogo o meu despacho n.º 668/2004 (2.' série), de 25 de Julho de 2003, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 8, de 10 de Janeiro de...

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