Despacho n.º 668/2004(2ªSérie), de 10 de Janeiro de 2004

Despacho n.º 668/2004 (2.' série). - 1 - Nos termos e para os efeitos do n.º 2, alínea e), e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 300/84, de 7 de Setembro, designo a licenciada Maria João Frazão Barradas Leal para representante do MOPTH na comissão do domínio público marítimo, em substituição da licenciada Flor Maria Oliveira dos Reis Tomás.

2 - O presente despacho...

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