Despacho n.º 2674/2003(2ªSérie), de 10 de Fevereiro de 2003
Despacho n.º 2674/2003 (2.' série). - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral ou equiparado é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções; Considerando que a licenciada Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes, reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de directora-adjunta do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui na área económico-financeira, indispensável ao cabal desempenho do supracitado cargo: Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º, e no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta os normativos ínsitos na alínea d) do artigo 4.º, n.º 4 do artigo 12.º e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determino o seguinte: 1 - É nomeada directora-adjunta do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior a Dr.' Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
Curriculum vitae Identificação: Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes.
Habilitações literárias: licenciatura em Economia pelo ISCTE (14 valores).
Situação profissional: assessora principal da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.
Experiência profissional: Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, com funções na área económico-financeira, desde Maio de 2002; Adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, com funções na área de apoio técnico na área económico-financeira de Julho de 2001 a Março de 2002; Assessora do Gabinete do Ministro da Educação, de Setembro de 2000 a Julho de 2001, onde prestou assessoria técnica na área económico-financeira; Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, de Outubro de 1999 a Setembro de 2000, onde prestou funções de assessoria económico-financeira em...
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