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Despacho n.º 26632/2001(2ªSérie), de 31 de Dezembro de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 26 632/2001 (2.' série). - A tabela dos subsídios de manutenção mensal das bolsas de investigação científica referidas no despacho conjunto n.º 435/2001, publicado no Diário da República, 2.' série, de 16 de Maio de 2001, consta de tabela anexa ao mesmo.

Essa tabela não autonomiza as bolsas de gestão de ciência e tecnologia nem as bolsas de estágio em organizações científicas e tecnológicas internacionais.

Significa isso que os valores aplicáveis são os que vigoram para todas as bolsas não expressamente individualizadas. Esse valor depende das habilitações do bolseiro, distinguindo-se os casos em que este seja doutorado, mestre, licenciado ou bacharel e não tenha grau académico.

Trata-se de valores que não se afiguram adequados às bolsas referidas, pelo que importa definir novos montantes.

Considerando que, por força do estabelecido no n.º 6 do artigo 26.º do referido despacho, compete ao Ministro da Ciência e da Tecnologia aprovar, por despacho, a tabela de valores das componentes das bolsas e considerando, por outro lado, a proposta que, nesse sentido, me foi apresentada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, determino o seguinte: 1...

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