Despacho n.º 26092/2000(2ªSérie), de 22 de Dezembro de 2000
Despacho n.º 26 092/2000 (2.' série). - Considerando que a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar é o organismo do Ministério da Defesa Nacional vocacionado para estudar, propor, coordenar e desenvolver as políticas de recursos humanos no âmbito do Ministério da Defesa Nacional; Considerando ainda que o curriculum vitae do licenciado Alberto António Rodrigues Coelho evidencia o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 3.º, n.º 2, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e bem assim uma larga experiência no domínio da definição das políticas na área de recursos humanos da defesa nacional, revelando aptidão e experiência profissionais para o exercício do cargo de subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar: 1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 12.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 290/2000, de 14 de Novembro, e do n.º 3 do artigo 4.º deste último diploma, com a do artigo 18.º, n.os 1 e 6, alínea b), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio subdirector-geral de Pessoal e Recrutamento Militar o licenciado em Direito Alberto António Rodrigues Coelho.
2 - O presente despacho produz efeitos a contar de 19 de Novembro de 2000.
29 de Novembro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
Curriculum vitae (síntese) 1 - Alberto António Rodrigues Coelho, divorciado, um filho, 45 anos de idade, técnico superior de 1.' classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral do MDN, nomeado desde Outubro de 1999 subdirector-geral de Pessoal.
2 - Habilitações académicas e formação profissional complementar licenciado em Direito, estágio de advocacia pela Ordem dos Advogados, pós-graduação em Direito Desportivo e curso de auditores de defesa nacional.
Curso livre do 'regime jurídico da função pública', curso de 'direito da saúde e bioética', curso de 'direito comunitário', curso 'Código do Procedimento Administrativo', curso 'Feitura das leis', curso 'Contencioso administrativo', curso de 'planeamento médico em situação de catástrofe e princípios de defesa médica nuclear, biológica e química (NBQ)', curso de 'estruturas organizativas e eficácia organizacional', curso de 'gestão de recursos humanos', curso sobre 'dirigente para o ano 2000', curso 'Gestão de conflitos e técnicas de negociação', curso sobre 'estruturas organizacionais, sistemas e métodos' e curso sobre 'concepção e gestão de projectos'.
3 - Habilitações profissionais -...
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