Despacho n.º 25254/2005(2ªSérie), de 09 de Dezembro de 2005

Despacho n.º 25 254/2005 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, criou, no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação, a Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, dirigida por um coordenador com o estatuto e gabinete equivalentes aos de subsecretário de Estado.

Tendo em conta que o coordenador daquela Unidade de Coordenação apresentou o seu pedido de exoneração, cumpre formalizar a respectiva cessação de funções.

Nestes termos, determina-se: 1 - Exonerar, a seu...

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