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Despacho n.º 25293/2005(2ªSérie), de 09 de Dezembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 25 293/2005 (2.' série). - Tabelas de preços por serviços prestados pela Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. - A Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas presta vários serviços, no âmbito das suas atribuições e competências, que importa sejam remunerados pelo seu custo.

Assim, considerando o disposto na alínea a) do artigo 24.º do Decreto Regulamentar n.º 9/97, de 18 de Abril, e na alínea f) do n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se a aprovação da tabela de preços expressa em anexo.

Os presentes valores serão actualizados anualmente de acordo com a variação do índice de preços do consumidor.

O presente despacho entra de imediato em vigor após a sua publicação no Diário da República.

18 de Novembro de 2005. - O Secretário-Geral, João Filipe C. Libório.

ANEXO ...Euros 1 - Instalações, incluindo meios áudio-visuais: Sala polivalente (por dia) ... 200 2 - Biblioteca: Fotocópia A4 p/b ... 0,05 Fotocópia A3 p/b ... 0,10 3 - Trabalhos áudio-visuais: 3.1 - Videogramas (circuito fechado): Até 30 m, em suporte VHS ... 10 A partir de 30 m, em suporte VHS ... 15 3.2 - Imagens em suporte Betacam para emissão em sinal aberto (broadcasting): Imagens (por minuto) ... 200 Pesquisa (mínimo uma hora) ... 20 Visionamento (mínimo uma hora) ... 30 Transcrição (por hora) ... 150 3.3 - Fotografia: Operador fotográfico (sem...

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