Despacho n.º 8298/2001(2ªSérie), de 20 de Abril de 2001

Despacho n.º 8298/2001 (2.' série). - Entre o Ministério da Saúde e a União das Mutualidades Portuguesas foi celebrado um protocolo específico de acordo no sentido de viabilizar a participação dos estabelecimentos hospitalares das associações de socorros mútuos no plano integrado de redução de listas de espera.

A cláusula 11.' do referido protocolo dispõe que o acompanhamento da sua execução é efectuado por uma comissão paritária, tornando-se assim necessário proceder à sua constituição.

Deste modo, determino: A comissão paritária prevista na cláusula 11.' do referido protocolo tem a...

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