Despacho n.º 6533/2001(2ªSérie), de 30 de Março de 2001
Despacho n.º 6533/2001 (2.' série). - Considerando que o Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho, definiu as atribuições e a orgânica do Ministério do Planeamento, criando a Secretaria-Geral como o serviço central de coordenação e de apoio aos membros do Governo, aos serviços e demais entidades do Ministério, nos domínios do planeamento e controlo orçamental, da gestão dos recursos humanos, da gestão financeira e patrimonial, da organização logística e da informação e relações públicas; Considerando que o Decreto-Lei n.º 298/2000, de 17 de Novembro, dotou a referida Secretaria-Geral com a estrutura orgânica necessária ao desenvolvimento das suas competências; Considerando que o licenciado Manuel Martins das Neves Dias é assessor principal do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e possui longa experiência profissional nos domínios do planeamento, finanças e gestão de recursos, adequada ao exercício das funções de secretário-geral-adjunto do Ministério do Planeamento, pelo que reúne os requisitos cumulativos exigidos no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 151/2000, de 20 de Julho, e com o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 298/2000, de 17 de Julho, nomeio o licenciado Manuel Martins das Neves Dias para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério do Planeamento, equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de subdirector-geral, com efeitos a partir de 12 de Março de 2001.
8 de Março de 2001. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa GuimarãesFerreira.
Curriculum vitae Nome - Manuel Martins das Neves Dias.
Idade - 48 anos.
Estado civil - casado.
Profissão - economista (licenciatura em Finanças - ISEG, UTL).
Técnico oficial de contas (TOC n.º 7044).
Actividade profissional: De Junho de 1973 a Fevereiro de 1977 - Ministério do Trabalho, Serviço de Estatística, técnico auxiliar; De Outubro de 1976 a Outubro de 1978 - ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, assistente; De Fevereiro de 1977 a Fevereiro de 1983 - JNPP - Junta Nacional dos Produtos Pecuários, Gabinete de Estudos, Planeamento e Organização e...
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