Despacho n.º 5747/2001(2ªSérie), de 23 de Março de 2001

Despacho n.º 5747/2001 (2.' série). - Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de Abril, nomeio assessor da Casa Civil o mestre Carlos Eduardo de Medeiros Lino Gaspar, com efeitos a partir desta data.

O referido assessor fica autorizado, nos termos do artigo 18.º, n.º 2, do mesmo diploma, a exercer...

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