Despacho n.º 5339/2001(2ªSérie), de 17 de Março de 2001

Despacho n.º 5339/2001 (2.' série). - O Laboratório Químico Agrícola Rebelo da Silva (LQARS) foi extinto através do Decreto-Lei n.º 101/93, de 2 de Abril - Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA). Porém, o LQARS tem continuado, no quadro do INIA, a desempenhar normalmente as suas missões, cuja importância é indiscutível, pelo que se pretende, na futura lei orgânica do INIA, revogar aquela decisão e instituir o LQARS com o estatuto de estação nacional.

Enquanto a nova lei orgânica não entrar em vigor procurar-se-á garantir ao LQARS condições de trabalho e tratamento institucional idênticos aos das estações nacionais, nomeadamente acompanhando o processo de reestruturação em curso do...

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