Despacho n.º 4958/2001(2ªSérie), de 12 de Março de 2001

Despacho n.º 4958/2001 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, dou por findas, a seu pedido, as funções que o licenciado João Francisco Horta Pacheco Santos vinha exercendo como chefe do meu Gabinete.

2 - O presente despacho produz efeitos a...

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