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Despacho n.º 4282/2001(2ªSérie), de 01 de Março de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 4282/2001 (2.' série). - Considerando que cabe ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade a responsabilidade de coordenar a preparação do Plano Nacional de Acção para A Inclusão (PNAI), que, na sequência do Conselho Europeu de Nice, Portugal assumiu o compromisso de preparar, à semelhança de todos os restantes Estados membros da União Europeia; Considerando que a elaboração deste Plano deverá ser feita num curto período, envolver de forma intensa os diversos serviços do Ministério e articula-se estreitamente com outras áreas governativas e com os parceiros sociais e da solidariedade: Determino: 1 - A constituição de um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Acção para a Inclusão.

2 - O grupo de trabalho referido no número anterior será composto por: a) Dois representantes do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, um dos quais preside; b) Um representante do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade; c) Um representante do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação; d) Um representante do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social; e) Um representante do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento deste Ministério; f) Um representante do Instituto para o Desenvolvimento Social; g) Um representante do Instituto de Solidariedade e Segurança Social; h) Um representante do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade; i) Um representante da Direcção-Geral...

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