Despacho n.º 6059/2000(2ªSérie), de 17 de Março de 2000

Despacho n.º 6059/2000 (2.' série). - A seu pedido, por ter sido nomeado para cargo público de grande responsabilidade, dou por findas, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, e no Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, as funções que o Dr. Carlos Manuel Costa Pina vinha exercendo no meu Gabinete.

No momento em que o Dr. Carlos Pina deixa de exercer as referidas funções é com prazer que entendo pôr em evidência a forma competente como as desempenhou e a sua relevante formação de jurista.

Estas razões, aliadas às suas...

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